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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00

Ação de revisão de contrato de cartão de crédito. Alegação de decadência. Inexistência de vício aparente ou de fácil constatação. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto no art. 26 do CDC.

/2000 (reeditada sob nº 2.170/36), só se admite a capitalização mensal dos juros quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:21

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:34

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:10

Responsabilidade civil.Indenização por danos morais e materiais.

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:00

Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

Empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:20

Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.

Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:20

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido humilhações decorrentes da divulgação feita via e-mail em sites pornográficos de fotografias de cunho sexual.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:10

Apelação. Ferrovia.

Desídia da companhia ferroviária. Imprudência do pedestre.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:05

O risco da sujeição do Presidente do Banco Central ao Presidente da República

O Banco Central decidiu, por cinco votos a quatro, reduzir os juros Selic na base de 0,25 ponto, e
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:09

Bitcoin em queda: entenda a desvalorização das criptomoedas

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2022 - 10:58

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 12:51

Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado

monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, desde 01/04/2018.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:43

Cuidadora de animal deverá ser indenizada por danos causados pelo pet

), cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% a.m., desde a citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2020 - 12:48

Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado

quatro reais), a título de restituição, monetariamente atualizado a partir do desembolso (30/01/2019) e acrescida dos juros legais a contar da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:08

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:00

Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária
Array Publicado em 2012-05-28T15:20:20+00:00

TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito

O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 10597

/2000 (reeditada sob nº 2.170/36), só se admite a capitalização mensal dos juros quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.

Empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados

Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.

Autora que alega ter sofrido humilhações decorrentes da divulgação feita via e-mail em sites pornográficos de fotografias de cunho sexual.

Desídia da companhia ferroviária. Imprudência do pedestre.

O Banco Central decidiu, por cinco votos a quatro, reduzir os juros Selic na base de 0,25 ponto, e

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, desde 01/04/2018.

), cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% a.m., desde a citação.

quatro reais), a título de restituição, monetariamente atualizado a partir do desembolso (30/01/2019) e acrescida dos juros legais a contar da citação.

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária

O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que

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